Lei Joca: tudo sobre o novo regulamento de transporte de pets no Brasil

O que é a Lei Joca e por que ela foi criada?

A Lei Joca é uma resposta do Congresso Nacional a uma tragédia que comoveu o Brasil. Em abril de 2024, Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu após ser transportado de forma incorreta pela companhia aérea Gol. O cão foi embarcado no voo errado e passou mais de 8 horas em condições inadequadas, vindo a falecer pouco tempo depois.

Esse caso expôs a urgente necessidade de revisão nas regras de transporte aéreo de animais de estimação, especialmente sobre responsabilidade, cuidados e transparência durante as viagens.

O que muda com a nova Lei Joca?

Aprovada pelo Senado em abril de 2025, a Lei Joca traz novos parâmetros para garantir o bem-estar dos animais durante voos domésticos no Brasil. Veja os principais pontos:

Transporte com mais segurança

Companhias aéreas devem garantir condições adequadas de temperatura, ventilação e manuseio, tanto na cabine quanto no compartimento de carga.

Responsabilidade da companhia aérea

Caso um pet morra, se machuque ou desapareça durante o voo, a empresa será responsabilizada, salvo se for comprovado que o animal já estava doente antes do embarque.

Rastreamento e monitoramento (opcional)

Embora o projeto original obrigasse o rastreamento em tempo real dos animais, essa parte foi retirada. Contudo, empresas podem oferecer esse serviço voluntariamente, como diferencial.

Preferência por transporte na cabine

Sempre que possível, animais de pequeno porte devem ser transportados junto aos tutores na cabine, garantindo maior segurança emocional e física.

O que ainda pode mudar?

O texto aprovado pelo Senado voltará à Câmara dos Deputados para nova análise, pois sofreu modificações. Após isso, segue para sanção presidencial e, por fim, regulamentação pela Anac, que definirá os detalhes técnicos e operacionais.

Por que isso importa para você e seu pet?

Mais do que uma lei, a Lei Joca é um marco de conscientização: nossos animais de estimação não são "bagagens", mas vidas preciosas que merecem cuidado, respeito e segurança.

Se você viaja com seu pet ou planeja viajar, é fundamental conhecer os seus direitos e exigir que as companhias cumpram as novas normas.

"A dor de uma perda não pode ser revertida, mas pode evitar que outras vidas sejam colocadas em risco."
— Campanha em memória de Joca